Cerca de 2,2 milhões de pessoas na Bahia poderão ser beneficiadas pela Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, que garante desconto de 50% na conta de água para famílias de baixa renda. A regulamentação da medida no estado foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial, pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
O benefício entrará em vigor em dezembro, com aplicação nas contas emitidas a partir desse mês e vencimento em janeiro de 2027. A iniciativa é destinada a famílias com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham integrantes contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem tem direito ao desconto?
A Tarifa Social Nacional prevê redução de 50% sobre o valor da tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos.
A inclusão dos beneficiários será realizada automaticamente, sem necessidade de solicitação. Para isso, serão cruzadas as informações do CadÚnico e do BPC com os dados cadastrais da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
Benefício será ampliado na Bahia
De acordo com a Embasa, aproximadamente 810 mil famílias poderão se enquadrar nos critérios da nova legislação. O número representa uma ampliação significativa em relação às cerca de 215 mil famílias que já eram atendidas pela antiga tarifa social no estado.
Com a mudança, a expectativa é que aproximadamente 2,2 milhões de baianos tenham acesso ao desconto.
Reajuste nas contas de água
A regulamentação também estabelece um reequilíbrio econômico-financeiro de 3,96% nas tarifas cobradas pela Embasa. O percentual foi definido pela Agersa em cumprimento à legislação federal, que prevê o financiamento do benefício prioritariamente por meio de subsídio cruzado, com a distribuição dos custos entre as demais categorias de consumidores.
O reajuste será aplicado de forma linear nas tarifas a partir das contas emitidas em dezembro, com vencimento em janeiro de 2027.
Na prática, uma residência da categoria normal que consome até 6 metros cúbicos de água por mês, atualmente pagando R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, um aumento de R$ 1,77.
Já os consumidores enquadrados na Tarifa Social pagarão R$ 23,27 para o mesmo consumo mensal, correspondente à metade do valor da tarifa residencial normal após o reajuste.
