O Esporte Clube Bahia entrou com uma ação judicial contra a loja Fantástico Comércio de Artigos Esportivos, localizada no bairro de Cajazeiras, em Salvador, após a empresa registrar a sigla “BBMP”, utilizada pela torcida tricolor como abreviação do tradicional grito “Bora Bahêa Minha P**”**.
De acordo com documentos obtidos pelo portal BNews, o Bahia registrou oficialmente a marca “BBMP” em 2018. Porém, em 13 de abril de 2021, a loja de artigos esportivos conseguiu registrar a mesma sigla no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), órgão responsável pela regulamentação e proteção de marcas e patentes no Brasil.
Processo e argumento do clube
Em 2024, o clube acionou a Justiça com uma tutela provisória de urgência — recurso que busca proteger direitos em situações de risco —, alegando que o registro feito pela Fantástico Comércio seria indevido.
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Bahia sustenta que o Inpi não deveria ter concedido o registro, já que a marca licenciada pelo clube seria anterior e amplamente reconhecida. A equipe jurídica do Esquadrão afirma que a única diferença entre os registros está na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL), que teria sido indevidamente usada para justificar a concessão do registro à loja.
Além da Fantástico Comércio, o processo também inclui o Inpi como réu. O Bahia argumenta que chegou a apresentar oposição formal ao registro, mas não obteve êxito.
Decisão judicial
A 11ª Vara Federal Cível da Bahia, entretanto, negou o pedido de tutela de urgência do Tricolor. A juíza Luísa Ferreira Lima Almeida entendeu que, neste momento, não há provas suficientes para anular o registro.
“Não ficou evidente nesta análise perfunctória indícios de nulidade do registro obtido pela primeira ré junto ao Inpi”, destacou a magistrada.
A decisão também ressaltou a necessidade de garantir o direito de defesa e o contraditório antes de qualquer medida mais drástica.
Recurso do clube
O Bahia recorreu da decisão e aguarda uma nova análise pela Corte. No início de julho, o processo já estava no estágio de “concluso para julgamento”, quando todos os autos são encaminhados ao juiz para decisão final.
O BNews informou que não conseguiu contato com representantes da Fantástico Comércio, que ainda pode se manifestar sobre o caso. O Bahia afirmou que não comentará o processo.
