A partir da sexta-feira (21), o Governo do Estado da Bahia sancionou dois programas que vão proporcionar a isenção de taxas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a estudantes da rede pública estadual e cidadãos de baixa renda. Os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola” vão permitir que a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria sejam obtidas sem custos com as taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
Destinatários e critérios de participação
Os programas serão destinados a alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de cidadãos que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para participar, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Residir na Bahia.
Gestão e inscrições
O Detran-BA ficará responsável pela gestão dos programas, e as inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet. Porém, ainda não foi divulgada a data de início do cadastramento.
Vagas e oportunidades
A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, anunciou que o programa “CNH da Gente” oferecerá 10 mil vagas, sendo 5 mil destinadas a estudantes da rede pública estadual com mais de 18 anos que participam do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas serão reservadas para alunos com menos de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
O vice-governador Geraldo Júnior destacou a relevância das iniciativas para a inclusão social e o fomento a novas oportunidades: “O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”.
Esses programas representam mais uma importante ação do Governo do Estado da Bahia para promover a inclusão social e o desenvolvimento de jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
