A Prefeitura de Salvador iniciou o novo processo de inscrição para o programa Minha Casa, Minha Vida, voltado à população de baixa renda. Os interessados devem se cadastrar gratuitamente no site casavida.salvador.ba.gov.br, administrado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).
Com o sistema atualizado, o processo agora segue os critérios estabelecidos pela nova Portaria nº 738/2024 do Governo Federal, que reformula as regras de hierarquização das famílias candidatas. A inscrição é gratuita e qualquer tipo de cobrança é proibida.
O programa federal tem como objetivo viabilizar o acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de renda, com prioridade para aquelas que possuem renda bruta familiar de até R$ 2.850,00 (Faixa 1). A Prefeitura é responsável pela seleção dos beneficiários e pelo encaminhamento das informações à Caixa Econômica Federal, que atua na contratação das unidades.
A seleção dos candidatos será feita por meio de um sistema eletrônico que pontua os inscritos com base em 12 critérios – 11 de ordem federal e 1 municipal. Entre os critérios considerados estão:
- Mulher como responsável pela unidade familiar (declarada no CadÚnico);
- Presença de pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência no núcleo familiar;
- Tempo de inscrição superior a 5 anos no cadastro habitacional municipal, entre outros.
Segundo o secretário municipal Luiz Carlos de Souza, todos os dados informados devem ser verdadeiros, pois passarão por comprovação. “O banco de dados antigo será utilizado apenas para checar o tempo de inscrição, mas uma nova inscrição é obrigatória para garantir participação no novo modelo”, explicou.
A previsão da Prefeitura é que a primeira seleção ocorra em até 12 meses, considerando que atualmente 1.700 unidades habitacionais estão em construção na capital.
Mais informações, critérios detalhados, etapas do processo e legislações envolvidas estão disponíveis no portal oficial do programa:
🔗 casavida.salvador.ba.gov.br
