Nesta sexta-feira (24), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditou duas construções irregulares e removeu três demarcações de terras localizadas em Área de Proteção Ambiental (APA), nas avenidas Assis Valente e Jorge Calmon, no bairro de Cajazeiras, em Salvador.
Durante a operação, que integra esforços para combater construções ilegais na região, foram apreendidos materiais como cercas, fios, telhas de zinco e escoras de madeira. Esses itens estavam sendo usados para lotear áreas públicas de forma irregular.
De acordo com o secretário João Xavier, o objetivo é garantir o ordenamento urbano e preservar o meio ambiente. “Temos feito um trabalho constante para garantir o ordenamento da cidade. A ocupação irregular contribui para a degradação ambiental e traz muitos prejuízos a longo prazo, comprometendo a qualidade de vida e o bem-estar da população”, destacou.
O Código de Obras e as Denúncias
Conforme o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda obra, seja particular ou pública, deve ser previamente licenciada ou autorizada pela Prefeitura. Construções em desacordo com essa norma estão sujeitas a interdições e penalidades.
A Sedur reforça que irregularidades podem ser denunciadas pelo telefone 156, no canal Fala Salvador, ou em qualquer unidade das Prefeituras-Bairro, como Cajazeiras, Pau da Lima, e Subúrbio/Ilhas.
A operação demonstra o compromisso da gestão municipal em promover o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental, além de zelar pela qualidade de vida dos cidadãos de Salvador.
