O Renomado advogado eleitoral e referência nacional, Dr. Fernando Vaz avalia que a nova regra corrige distorções históricas e reforça a previsibilidade do processo democrático.
A mais recente proposta de reforma eleitoral prevê que o prazo de inelegibilidade de oito anos passe a ser contado a partir da condenação colegiada, cassação ou renúncia, e não mais após o fim do mandato eliminando casos em que políticos ficavam até 15 anos afastados da disputa eleitoral. A proposta inclui ainda um teto de 12 anos para casos de múltiplas condenações e aguarda agora promulgação presidencial para entrar em vigor. 
O advogado Dr. Fernando Vaz , considerado um dos principais especialistas em Direito Eleitoral do país com atuação junto ao partido Avante, parlamentares e prefeitos destaca que essa medida traz mais equilíbrio ao sistema:
“A promulgação é o ato final que concretiza a lei. Sem ela, todo o esforço legislativo permanece apenas no papel. Esta mudança corrige uma injustiça clássica: hoje, um político cassado dois dias antes da eleição que ocorreu, digamos, no dia 5, já fica automaticamente inelegível por toda uma nova eleição que começa no dia 7. É falível que a elegibilidade dependa da sorteira da data”, explica o especialista.
Além disso, Dr. Fernando ressalta que a reforma acaba com uma das maiores distorções jurídicas:
“A forma atual do cálculo é arbitrária: a cassação na véspera da eleição torna o candidato inelegível por oito anos, mesmo que tenha disputado normalmente. Isso precisa mudar, e a nova medida faz exatamente isso: estabelece marco objetivo, previsível e justo para todos.”
Segundo ele, os reflexos serão profundos e imediatos: partidos poderão antecipar melhor seu planejamento, a Justiça Eleitoral contará com critérios claros e uniformes, e os eleitores terão mais transparência na avaliação da elegibilidade dos candidatos.
A expectativa, conclui Dr. Fernando Vaz, é que, com a promulgação, esta reforma seja o alicerce para avançar em outras mudanças democráticas, como aprimorar mecanismos de consulta popular e garantir mais instrumentos de fiscalização eleitoral. “É o momento certo para consolidar o acesso à política com corações justos, não atrelados ao acaso do calendário ou ao compasso da punição”, finaliza.
Dr. Fernando Vaz destaca importância da promulgação e acerta no problema da contagem da cassação
